Estes Termos Gerais de Uso (os "Termos") estabelecem os termos e condições pelos quais o CliqueApostilas oferece acesso para você usar e desfrutar do CliqueApostilas.com.br (o "Site") e todos os serviços fornecidos pelo CliqueApostilas (os "Serviços").

O termo "Conta" refere-se a uma conta básica do CliqueApostilas mantida por um usuário individual ou por uma única entidade ("Você", "Usuário" ou, coletivamente, "Usuários"). Os termos “Assinatura” e “Adesão” aplicam-se a qualquer assinatura paga que permita aos titulares de contas acessar conteúdo exclusivo (“Conteúdo de Assinatura”).

Os seguintes Termos Gerais de Uso são um contrato entre Você, um Usuário individual ou uma entidade única, e o CliqueApostilas referente ao seu uso do Site. Se Você estiver acessando e utilizando os Serviços em nome de uma empresa (como o seu empregador) ou outra entidade jurídica, Você declara e garante que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos. Nesse caso, "Você" e "Seu" se referirão à entidade.

Leia atentamente os seguintes termos de uso. Ao se registrar, acessar, navegar, publicar, fazer o download, assinar ou utilizar o CliqueApostilas, Você reconhece que leu e entendeu, e concorda em cumprir os termos seguintes. Se a qualquer momento Você não concordar com estes termos, encerre imediatamente o uso do CliqueApostilas da maneira descrita na seção 12.2 abaixo.

Aviso de arbitragem: Você concorda que as disputas entre Você e o CliqueApostilas serão resolvidas por arbitragem individual e vinculativa e Você renuncia ao direito a um julgamento por tribunal do júri ou a participar como autor ou membro de classe em qualquer ação de classe ou representativa (exceto em situações que possam ser atribuídas ao tribunal de pequenas causas).

O Contrato de Assinante e a nossa Política de Privacidade também são incorporados a estes Termos por referência.

1. Eligibilidade

O CliqueApostilas não está disponível para pessoas menores de idade em seu local de residência ou para qualquer Usuário cujo acesso ao CliqueApostilas tenha sido suspenso ou revogado administrativamente. Se estiver usando ou abrindo uma Conta em nome de uma empresa, pessoa jurídica ou organização (coletivamente "Entidade"), Você declara e garante que é um representante autorizado dessa entidade com autoridade para vincular a organização a estes Termos e concorda em ficar vinculado a estes Termos em nome da Entidade. Ao usar o CliqueApostilas, Você declara que atende aos requisitos de elegibilidade nesta seção. De qualquer forma, Você afirma que tem pelo menos 13 anos de idade, já que o CliqueApostilas não se destina a crianças menores de 13 anos.

2. Privacidade; Termos Adicionais

Sua privacidade é importante para nós. Nossa Política de Privacidade é incorporada a estes Termos por referência. Leia atentamente nossa Política de Privacidade para obter informações sobre como coletamos, usamos e divulgamos suas informações pessoais. Você reconhece e concorda que o uso dos Serviços está sujeito à nossa Política de Privacidade.

3. Recursos e serviços individuais

Ao usar o CliqueApostilas, Você estará sujeito a quaisquer diretrizes, regras e avisos adicionais aplicáveis a serviços e recursos específicos que podem ser publicados periodicamente (as "Diretrizes"). Todas essas diretrizes ficam incorporadas por referência a estes Termos.

4. Assinatura

O CliqueApostilas oferece acesso a conteúdo exclusivo por meio de uma Assinatura. Uma Assinatura permite que Você acesse um número ilimitado de arquivos digitais durante o período da Assinatura. Seu acesso ao conteúdo aplicável e à transação de compra relacionada estão sujeitos ao Contrato de Assinante.

5. Alteração destes Termos e Serviços

O CliqueApostilas reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos, ou quaisquer termos e avisos adicionais, incluindo o Contrato de Assinante e a Política de Privacidade a qualquer momento. Se o fizermos, iremos informá-lo publicando os Termos modificados aqui ou por meio de outras comunicações. Seu uso continuado do CliqueApostilas após a publicação das alterações constitui sua aceitação vinculativa de tais alterações. Podemos alterar ou descontinuar todos ou parte dos Serviços, a qualquer momento e sem prévio aviso, a nosso critério.

6. Concessão de Licença

6.1 Concessão de licença para download.

Sujeito à sua adequação aos termos e condições estabelecidos nestes Termos, o CliqueApostilas concede a Você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e livremente revogável para visualizar, baixar (incluindo, entre outros, o download para um dispositivo portátil), imprimir e ter impresso conteúdo selecionado para uso pessoal, exceto se o CliqueApostilas restringir ou bloquear a pedido de seus provedores de conteúdo ou por sua própria iniciativa. O “conteúdo selecionado” cuja licença lhe é concedida nesta seção 6.1 não inclui o Conteúdo de Assinatura (conforme definido no Contrato de Assinante). Consulte o Contrato de Assinante para os termos aplicáveis.

6.2 Reserva de direitos.

O CliqueApostilas reserva-se todos os direitos não concedidos expressamente nestes Termos.

6.3 Prevenção de uso não autorizado.

O CliqueApostilas reserva-se o direito de fazer uso de quaisquer meios legais que considere necessários para impedir usos não autorizados ou proibidos.

7. Aviso de Conteúdo

Você entende que, ao usar o CliqueApostilas, ficará exposto ao conteúdo de várias fontes e que o CliqueApostilas não é responsável pela precisão, utilidade ou direitos de propriedade intelectual de referido conteúdo ou a ele relacionado. Você compreende e reconhece que pode ser exposto a conteúdo impreciso, ofensivo, indecente ou inapropriado, e concorda em renunciar, como de fato renuncia, a quaisquer direitos ou soluções legais ou equitativas que Você tenha ou possa ter contra o CliqueApostilas com relação a isso. O CliqueApostilas não endossa nenhum conteúdo ou opinião, recomendação ou conselho ali expressos, e nega expressamente toda e qualquer responsabilidade relacionada a tal conteúdo. Se notificado de um conteúdo que supostamente não está em conformidade com estes Termos, o CliqueApostilas poderá investigar a alegação e determinar, a seu exclusivo critério, se deve remover o conteúdo, reservando-se o direito de fazê-lo a qualquer momento e sem prévio aviso.

8. Conduta proibida

Ao usar o CliqueApostilas, Você concorda em NÃO:

8.1 publicar, fazer upload ou distribuir qualquer Informação Descritiva e/ou conteúdo difamatório, calunioso ou impreciso;

8.2 publicar, fazer upload ou distribuir qualquer conteúdo ou Informação Descritiva que seja ilegal ou que uma pessoa razoável possa considerar inapropriado, ofensivo, indecente, pornográfico, invasivo da privacidade de outrem, assediador, ameaçador, embaraçoso, angustiante, vulgar, odioso, racialmente ou eticamente ofensivo ou inapropriado;

8.3 fingir ser outra pessoa ou entidade, reivindicar falsamente uma afiliação a qualquer pessoa ou entidade, ou acessar as Contas de terceiros sem permissão, forjar a Assinatura de outra pessoa, deturpar a fonte, identidade ou conteúdo das informações transmitidas via CliqueApostilas ou executar qualquer outra atividade fraudulenta semelhante;

8.4 excluir os avisos de direitos autorais ou outros direitos proprietários no CliqueApostilas ou associados a qualquer conteúdo disponível no Site;

8.5 fazer ofertas, anúncios, propostas não solicitadas ou enviar lixo eletrônico ou spam a outros Usuários do CliqueApostilas. Isso inclui, entre outros, publicidade não solicitada, materiais promocionais ou outros materiais de vendas, envio em massa de publicidade, correntes, anúncios informativos, pedidos de caridade e petições de assinaturas;

8.6 usar o CliqueApostilas para qualquer finalidade ilegal ou em violação de qualquer lei local, estadual, federal ou internacional, incluindo, entre outras, leis que regem a propriedade intelectual e outros direitos proprietários, proteção de dados e privacidade;

8.7 difamar, assediar, abusar, ameaçar ou fraudar Usuários do CliqueApostilas, ou coletar ou tentar coletar informações pessoais sobre Usuários ou terceiros sem o seu consentimento;

8.8 remover, burlar, desativar, danificar ou interferir com a aplicação de direitos e outros recursos relacionados à segurança que impedem ou restringem o uso ou cópia, impressão ou compartilhamento de qualquer conteúdo acessível através do CliqueApostilas, ou recursos que imponham limitações ao uso do CliqueApostilas ou de qualquer outro conteúdo disponível;

8.9 fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte do CliqueApostilas ou qualquer parte dele;

8.10 modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados com base no CliqueApostilas ou em qualquer parte dele;

8.11 interferir intencionalmente ou danificar a operação do CliqueApostilas ou a apreciação por qualquer Usuário de qualquer parte dele, de qualquer forma, incluindo o upload ou disseminação de vírus, adware, spyware, worms ou outro código malicioso;

8.12 usar qualquer robô, spider, scraper ou outro meio automatizado de acessar o CliqueApostilas para qualquer finalidade ou evitar quaisquer medidas que o CliqueApostilas possa usar para impedir ou restringir o acesso;

8.13 forjar cabeçalhos ou manipular identificadores para disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido através do CliqueApostilas;

8.14 interferir ou interromper servidores ou redes relacionados à operação CliqueApostilas ou desobedecer a quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas ao CliqueApostilas;

8.15 publicar, carregar ou distribuir material de marketing, anúncios, spam, conteúdo criado para ajudar na otimização de mecanismos de pesquisa ou outro conteúdo que, na opinião exclusiva do CliqueApostilas, prejudique a experiência CliqueApostilas.

9. Direitos Autorais

O CliqueApostilas respeita a lei de direitos autorais e espera que seus Usuários façam o mesmo. É política do CliqueApostilas rescindir, em circunstâncias apropriadas, os contratos dos titulares de Contas que violem repetidamente ou que se acredite estarem violando repetidamente os direitos dos detentores de direitos autorais.

O CliqueApostilas é apenas um site ou serviço de compartilhamento de arquivos e seu conteúdo é fornecido pela própria comunidade de Usuários. O CliqueApostilas ajuda a proteger os direitos de autores e editores, agindo rapidamente em notificações válidas de violação de direitos autorais, detectando e removendo proativamente as infrações e encerrando as Contas de Usuários infratores reincidentes. O CliqueApostilas não é responsável por plágio de materiais publicados e arquivos com violação de direitos autorais.

O CliqueApostilas entende que alguns dos autores mais convincentes e inovadores não têm um contrato de publicação com uma grande editora e que autores independentes precisam de serviços que ajudem a capacitar sua capacidade de distribuir seu conteúdo. Embora o CliqueApostilas entenda que uma política de “porta aberta” ocasionalmente leva a abusos, incluindo violação de direitos autorais, esses usos são minoritários. Os Serviços do CliqueApostilas estão disponíveis para todos. O CliqueApostilas não pode determinar quais itens podem ou não infringir os direitos autorais.

Caso Você entenda que determinado conteúdo postado por um dos nossos Usuários viola seus direitos autorais ou direitos da personalidade, pode nos enviar um e-mail ([email protected]), descrevendo o fato, indicando com precisão todas as URLs (links) que contêm os respectivos conteúdos e comprovando a qualidade de titular daquele direito por meios idôneos. As informações que Você nos enviar não serão usadas para nenhum outro propósito. As notificações válidas geralmente são processadas em dois dias úteis.

Apesar de o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) só obrigar um provedor de conteúdo a retirar o conteúdo do ar depois de receber uma ordem judicial específica, nós retiramos conteúdos do ar mesmo sem recebermos uma ordem judicial, sempre que detectarmos uma situação que possa consistir em violação de direitos.

Você não pode denunciar violações de obras sobre as quais Você não possui direitos autorais. Se Você suspeitar que o trabalho de outra pessoa foi publicado sem permissão, entre em contato diretamente com o autor ou o editor. Muitos editores fornecem formulários ou endereços de e-mail especiais em seus sites para leitores preocupados com possíveis violações.

10. Conta

É importante que Você nos forneça informações precisas, completas e atualizadas para sua Conta e Você concorda em atualizar essas informações, conforme necessário, para mantê-las precisas, completas e atualizadas. Se não o fizer, talvez seja necessário suspender ou encerrar sua Conta. Você concorda que não divulgará a senha da sua Conta a ninguém e nos notificará imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua Conta. Se Você tiver motivos para acreditar que sua Conta não é mais precisa ou segura, Você concorda em notificar imediatamente o CliqueApostilas enviando um e-mail para [email protected].

11. Sites, produtos e serviços de terceiros; Links

O CliqueApostilas pode incluir links ou referências a outros sites ou serviços apenas como uma conveniência para os Usuários ("Sites de Referência"). A menos que expressamente indicado de outra forma pelo CliqueApostilas, o CliqueApostilas não endossa nenhum desses Sites de Referência ou as informações, materiais, produtos ou serviços contidos ou acessíveis nos Sites de Referência. Além disso, sua correspondência ou negócios ou participação em promoções de anunciantes encontrados no CliqueApostilas ou através dele são exclusivamente entre Você e esses anunciantes. O acesso e o uso dos Sites de Referência, incluindo informações, materiais, produtos e serviços, disponíveis nos Sites de Referência ou através deles são de sua inteira responsabilidade.

12. Rescisão; Violações dos Termos de Uso.

12.1 CliqueApostilas.

Você concorda que o CliqueApostilas, a seu exclusivo critério, por qualquer razão ou sem motivo e sem penalidade, pode encerrar qualquer Conta (ou qualquer parte dela) que Você possa ter com o CliqueApostilas ou Seu uso do CliqueApostilas e remover e descartar total ou parcialmente sua Conta, perfil do Usuário e qualquer conteúdo, a qualquer momento e sem prévio aviso. O CliqueApostilas também pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, interromper o acesso ao CliqueApostilas, ou qualquer parte dele, com ou sem prévio aviso. Você concorda que qualquer cessação do seu acesso ao CliqueApostilas ou a qualquer Conta que possa possuir, ou a parte dela, poderá ser efetuada sem prévio aviso e Você concorda que o CliqueApostilas não será responsável perante Você ou terceiros por qualquer rescisão. Qualquer suspeita de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal poderá ser encaminhada às autoridades apropriadas.

12.2 Rescisão.

Sua única solução com relação a qualquer insatisfação com (i) CliqueApostilas, (ii) qualquer termo destes Termos, (iii) qualquer política ou prática do CliqueApostilas, ou (iv) qualquer conteúdo ou informação transmitida através dos Serviços, é cancelar sua Conta e parar de utilizar o CliqueApostilas. Você pode cancelar sua Conta a qualquer momento através da área “Meus dados” depois de fazer login no Site. Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento, cancelando sua Conta e interrompendo o uso do CliqueApostilas.

12.3 Efeitos do Cancelamento ou Rescisão.

Em caso de cancelamento ou rescisão, os direitos e licenças concedidos a Você sob estes Termos e quaisquer termos e condições adicionais serão rescindidos.

Contrato de Assinante

Leia este contrato de assinante ("contrato") com atenção antes de adquirir uma Assinatura. Se Você não concordar com estes termos, não pode acessar o conteúdo de Assinatura.

1. Assinatura

O CliqueApostilas fornece a Você acesso a conteúdo digital (“Conteúdo de Assinatura”) por meio de uma Assinatura (“Assinatura”), sob a qual o CliqueApostilas e os editores participantes concedem a Você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e pessoal para acessar e usar todo o Conteúdo de Assinatura disponível na sua Assinatura para fins de entretenimento pessoal e informações. Sua Assinatura é separada e distinta da Sua Conta gratuita do CliqueApostilas ("Conta"). Você pode continuar usando sua Conta após o encerramento de sua Assinatura por Você ou pelo CliqueApostilas. Os termos “Assinatura” e “Adesão” se aplicam a qualquer assinatura paga que permita aos titulares de Conta acessar o Conteúdo de Assinatura.

2. Restrições

Seu acesso e uso do Conteúdo de Assinatura estão sujeitos às seguintes restrições:
1. O Conteúdo de Assinatura é fornecido para Seu uso pessoal e não comercial, apenas através do CliqueApostilas.com.br;
2. Você não pode utilizar o Conteúdo de Assinatura para qualquer uso comercial ou promocional;
3. Você não pode vender ou distribuir Conteúdo de Assinatura;
4. Você não pode compartilhar, emprestar ou alugar cópias do Conteúdo de Assinatura;
5. Você não pode exceder as limitações de uso definidas pelos provedores de conteúdo (editor participante ou Usuário);
6. Você não pode compartilhar Contas que permitam acesso ao Conteúdo de Assinatura.

Além do acima exposto, o seu acesso à Assinatura está condicionado ao pagamento oportuno da sua Assinatura; e Você não terá acesso ao Conteúdo de Assinatura se a sua Assinatura for cancelada, expirar ou for encerrada por falta de pagamento.

Sua assinatura permite que Você acesse um número ilimitado de arquvos digitais na biblioteca do CliqueApostilas durante o período da assinatura. O CliqueApostilas se reserva e terá o direito, a seu exclusivo critério, de adicionar, modificar ou retirar, a qualquer momento, qualquer Conteúdo de Assinatura específico a ser acessado por Você por qualquer motivo, incluindo, entre outros, com base nos custos gerados para o CliqueApostilas por tal conteúdo ou a natureza do Seu uso do Site. O CliqueApostilas não garante a disponibilidade de títulos específicos ou o momento de sua disponibilidade.

3. Pagamentos e Cobrança

Quando Você compra uma Assinatura (tal compra, uma "Transação"), podemos solicitar que Você forneça informações adicionais relevantes para sua Transação, incluindo, entre outras, o número do Seu cartão de crédito, a data de validade do Seu cartão de crédito e Seu endereço de cobrança (tais informações, as "Informações de Pagamento"). Você declara e garante que tem o direito legal de usar todos os métodos de pagamento declarados nessas Informações de Pagamento. Quando Você inicia uma Transação, Você nos autoriza a fornecer suas Informações de Pagamento a Terceiros para que possamos concluir sua Transação e cobrar sua forma de pagamento pelo tipo de Transação que Você selecionou. Pode ser necessário fornecer informações adicionais para verificar sua identidade antes de concluir sua Transação.

4. Reembolsos e substituições

Todas as taxas e encargos são não-reembolsáveis e não existem reembolsos ou créditos, exceto quando houver alguma comprovação de defeito no serviço prestado.

5. Cancelamento de Assinaturas

Você pode cancelar sua assinatura através das configurações da sua Conta depois de fazer login no Site. Você será responsável por todas as Taxas de Assinatura (mais impostos aplicáveis e/ou outros encargos) incorridos antes da data efetiva do cancelamento. Se cancelar, seu cancelamento entrará em vigor imediatamente e então o seu acesso ao Conteúdo de Assinatura será encerrado, incluindo qualquer Conteúdo de Assinatura. Consulte a Seção 7 abaixo, intitulada "Prazo e Rescisão", para obter informações sobre como encerrar sua Conta.

Você concorda que o CliqueApostilas pode encerrar sua assinatura e/ou Conta por falta de pagamento de Taxas de Assinatura. No caso de qualquer cancelamento ou rescisão de sua Assinatura ou Conta, podemos remover e descartar, no todo ou em parte, sua Conta, perfil de Usuário e qualquer conteúdo relacionado à sua Conta, a qualquer momento.

6. Remoção de Conteúdo

O CliqueApostilas se reserva o direito de modificar ou retirar, a qualquer momento, qualquer Conteúdo de Assinatura acessível por Você, a pedido do editor ou por qualquer outro motivo.

7. Prazo e Rescisão

Este Contrato tem início na data em que Você aceita os termos e continua até a rescisão. Podemos rescindir este Contrato (incluindo sua Assinatura e/ou Conta), ou suspender ou encerrar os Serviços, com ou sem motivo, a qualquer momento e sem prévio aviso. Consulte os Termos Gerais de Uso para prazos adicionais aplicáveis ao cancelamento ou rescisão da sua Conta. Após qualquer cancelamento ou rescisão deste Contrato e/ou sua Conta, os direitos e licenças concedidos a Você nos termos deste Contrato serão automaticamente rescindidos. Isso significa, entre outras coisas, que Você não terá mais acesso ao Conteúdo de Assinatura.

Política de Privacidade

Nessa seção você vai encontrar as nossas políticas de privacidade complementares aos nossos Termos Gerais de Uso. Apresentamos quais dados armazenamos, como os coletamos, com quem eles são compartilhados e o que é feito para protegê-los.

Buscamos sempre trabalhar com bastante cuidado e respeito com os nossos usuários. Cuidar dos dados pessoais das pessoas que utilizam o Site é algo de extrema importância e que buscamos fazer da melhor forma possível.

1. Definição de dados pessoais

Dados pessoais são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Como exemplo podemos considerar como dados pessoais o nome, endereço de e-mail, telefone e CPF. Caso seja possível também identificar uma pessoa natural através de dados como origem racial ou étnica, religião, dados referentes à saúde ou orientação sexual, estes também se tornam dados pessoais sensíveis e devem receber a mesma atenção dos demais.

2. Como e quais dados coletamos de você

Para que você tenha acesso aos conteúdos personalizados e um fluxo de navegação mais eficiente no CliqueApostilas, coletamos e armazenamos os seguintes dados:

1. Através do seu cadastro: para que você tenha uma conta é necessário que crie seu usuário utilizando seu e-mail e uma senha. No momento do cadastro, solicitamos seu nome, sobrenome e e-mail.

2. Através da sua assinatura como um usuário Premium: para que você possua uma assinatura como um usuário Premium, solicitamos algumas informações adicionais, as quais são: CPF, Data de Nascimento, Telefone, CEP, Logradouro, Número, Complemento, Bairro, Cidade, Estado.

3. Dados de Navegação: Também coletamos seus dados quando você (i) realiza uma pesquisa, (ii) visualiza uma apostila e (iii) faz o download de uma apostila.

4. Dados obtidos de terceiros: Coletamos dados sobre você de fontes disponíveis ao público, prestadores de serviços e parceiros que nos forneçam os seus dados de acordo com a legislação aplicável.

5. Através do uso de cookies: cookies são pequenos arquivos de textos enviados e armazenados no seu computador. Com eles conseguimos reconhecer, acompanhar e armazenar a sua navegação como usuário na Internet nos possibilitando oferecer conteúdos personalizados de acordo com seus gostos e oferecer anúncios de publicidade que mais se enquadrem ao seu perfil. Em geral, utilizamos os cookies para: (i) entregar conteúdos personalizados e permitir o acesso às suas informações cadastradas identificando o seu usuário; (ii) mensurar a audiência de nossas páginas e seções; (iii) oferecer publicidade de acordo com os conteúdos que mais te interessam na internet.
Os cookies são utilizados para melhorar ainda mais a sua experiência de uso de nossos produtos, mas você pode bloqueá-los nas configurações do seu navegador. Se não quiser receber cookies, poderá configurar o seu navegador de forma a rejeitá-los ou a alertá-lo sempre que um cookie estiver sendo colocado no seu computador. Embora não seja obrigado a aceitar cookies, talvez não consiga usar todas as funções do Site caso seu navegador os rejeite.

3. Como usamos esses dados

Durante o uso do CliqueApostilas, utilizamos os dados cadastrais fornecidos com as seguintes finalidades:

1. Fornecer, personalizar e melhorar a experiência de navegação. Isto possibilita fornecer a você conteúdo personalizado, individualizado ou adaptado à sua localização, recomendações, funcionalidades e publicidade;
2. Compreender e analisar a utilização do Site, com o intuito de observar comportamentos e tendências de uso para desenvolver novas funcionalidades e melhorias;
3. Comunicar diretamente você sobre fins relacionados com o Site.

4. Quais são os seus direitos em relação aos seus dados

Você sempre poderá optar por não divulgar seus dados pessoais, mas esses podem ser necessários para usufruir de alguns dos recursos disponíveis. Independentemente disso, você sempre terá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Nesse sentido, expomos abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:

1. Requisição de confirmação da existência de tratamento: Este direito permite que você possa requisitar e receber uma confirmação sobre a existência de tratamento de seus Dados Pessoais.

2. Requisição de acesso aos dados pessoais: Este direito te permite requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que são tratados pelo CliqueApostilas. Para ajudar a sua privacidade e segurança, iremos adotar medidas razoáveis para verificar a sua identidade, como, por exemplo, o uso de senha e identificação de usuário antes de concedermos acesso aos seus dados pessoais.

3. Requisição de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Este direito permite que você, a qualquer momento, solicite a correção e/ou retificação dos dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos.

4. Requisição de anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: Este direito permite que seja solicitada a anonimização, o bloqueio ou eliminação dos dados pessoais da nossa base de dados. Todos os dados pessoais coletados serão anonimizados, bloqueados ou eliminados dos servidores quando assim requisitado ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para o oferecimento dos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual necessidade de retenção dos dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação legal para resguardo de direitos do CliqueApostilas. Importante destacar que as alterações podem levar até 7 dias para serem completamente efetivadas por questões técnicas.

5. Direito de não fornecer ou revogar o consentimento a qualquer momento: Você tem o direito de não fornecer ou revogar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento anteriormente realizado. Caso opte por não fornecer ou revogar o seu consentimento, existe a possibilidade de que não possamos fornecer-lhe os Serviços. E, se for este o caso, o informaremos.

6. Direito de se opor a determinado tratamento de dados pessoais: Você também tem o direito de se opor a determinadas finalidades de tratamento. Em alguns casos, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar os dados, os quais se sobrepõem aos direitos do usuário, caso, por exemplo, sejam estritamente essenciais para a funcionalidade dos nossos Serviços.

5. Com quem compartilhamos esses dados

1. Redes de Anúncios: Para o direcionamento de publicidade de acordo com o seu perfil desde que você tenha a utilização de cookies permitida em seu navegador.

2. Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação: Para (i) prestar serviços de nuvem para a nossa plataforma; (ii) hospedar o Site; e (iii) fornecer suporte técnico e operacional. Nestas circunstâncias, seus dados serão armazenados e processados em plataformas de terceiros, que podem estar localizadas no Brasil ou no exterior.

3. Analytics: Para realizar análises de audiência, alcance e relevância do Site.

4. Parceiros de negócios: Para aprimorar nossos Serviços e ampliar/desenvolver novos negócios a fim de melhorar sua experiência nos produtos e entregar conteúdos de qualidade ainda mais alta.

5. Provedores de meio de pagamento: Para processar pagamentos no caso da contratação da assinatura de usuário Premium. Nesse caso vamos compartilhar seu número de cartão, dados bancários e de cobrança, informações de contato com as instituições responsáveis por esse processamento. Não armazenamos nenhum dado bancário no Site, apenas os encaminhamos para efetuação da compra.

6. Autoridades Governamentais (Autoridades policiais, entidades públicas ou qualquer outra organização governamental): Para cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e também cumprir ofícios de autoridades competentes. E também para tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas visando a defesa dos nossos direitos previstos nesta Política de Privacidade e em nossos Termos de Uso.

6. Como protegemos esses dados

Nossas medidas para preservar seus dados contra acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizadas incluem a proteção física e lógica dos ativos, comunicações criptografadas, gestão sobre os acessos, adesão ao desenvolvimento seguro de software e políticas internas de conformidade que inserem a segurança no ciclo de vida dos nossos Serviços.

Todas essas políticas são revisadas periodicamente para garantir que estejam seguras e atualizadas em relação às diversas ameaças que surgem frequentemente na internet. De toda forma, não é possível garantir que nossos sistemas sejam totalmente invioláveis. Por isso, contamos com equipes preparadas para agir prontamente em caso de algum incidente.

7. Como solicitar a exclusão dos seus dados pessoais

Você poderá solicitar ao CliqueApostilas, a qualquer tempo, a exclusão definitiva dos seus dados pessoais que tiverem sido fornecidos no cadastro. Para isto, basta realizar acessar o Site, realizar o login com a conta a ser excluída, em seguida navegar em Conta > Meus dados, clicar no botão “EXCLUIR MINHA CONTA” e confirmar a operação.

Caso seja de sua preferência, você pode entrar em contato conosco através do e-mail [email protected] e solicitar a exclusão definitiva de sua conta, tal como todos os seus dados pessoais.

De toda forma, ficam ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) ou os dados agregados e não identificáveis, para fins estatísticos.