1. Concurso público: considerações gerais, noção e inovações do Código 2. Tramitação do concurso público 2.1. Regime geral 2.2. Concurso público urgente 3. Concurso limitado por prévia qualificação: considerações gerais, noção e inovações do Código 4. Tramitação do concurso limitado por prévia qualificação