Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

1.643 visualizações 42 downloads

Detalhes

  • Categoria: Direito
  • Autores: Sr. Dr. Ministro Celso
  • Quantidade de Páginas: 75
  • Data de Inclusão: 22/12/2016
  • Formato do Arquivo: PDF
  • Tamanho do Arquivo: 846 KB

GADvS – GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) inscrita no CNPJ sob o n.º 17.309.463/0001-32, que tem como finalidades institucionais a promoção dos direitos da população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais) e o enfrentamento da homofobia e da transfobia (cf. estatuto social anexo), com sede na Rua da Abolição, n.º 167, São Paulo/SP, CEP 01319-030, e ABGLT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.442.235/0001-33, com sede na Avenida Marechal Floriano Peixoto, n.º 366, Cj. 43, Edifício Monte Carlo, Centro, Curitiba/PR, CEP n.º 80010-130 por seu advogado signatário (também diretor-presidente da associação), solicitar seu ingresso na presente ação como AMICI CURIAE, nos termos e fundamentos a seguir deduzidos.

Comente Aqui

Subir ao topo