O objetivo desta CARTILHA DE INSTRUÇÕES TÉCNICAS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA é orientar os profissionais Arquitetos e Engenheiros dos Municípios na elaboração de Projetos Básicos de Arquitetura e Relatórios Técnicos complementares à documentação exigida na Relação de Documentos para Formalização de Convênios pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.