É o conjunto de normas que determinam a forma de governo, a organização dos poderes e as atribuições destes frente aos direitos e garantias dos particulares. Podemos dizer, em linguagem simples e c...
O texto cuida de estabelecer as bases mediante as quais não pode haver incidência da contribuição social devida ao sistema de seguridade social em decorrência da atribuição de lucros e resultados a...
Dados sobre o Professor • Servidor Público Federal concursado em 1990 • Mestre em Administração pela UFSC e formação em Administração e Contabilidade. • Atualmente exerce a função de Subchefe da Se...
É considerado idoso todo cidadão (homem ou mulher) com idade acima de 60 (sessenta) anos. Os idosos já somam mais de 9% de toda nossa população e em face do aumento de expectativa de vida dos brasi...
A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro
Duas ordens de jurisdição, independentes e relevantes: Poder Judiciário Poder Executivo
O presente trabalho discute uma das questões fundamentais da atualidade no que diz respeito aos direitos humanos, trata-se da relação entre universalidade e pluralismo cultural. Nesse sentido, o pr...
Subtração consumada + morte tentada = latrocínio tentado. ?Subtração consumada + morte consumada = latrocínio consumado. ?Subtração tentada + morte tentada = latrocínio tentado. ?Subtração tentada ...
Importa, em um primeiro momento, distinguir o Direito Internacional Público (DIPu) do Direito Internacional Privado (DIPri), embora alguns temas estudados estejam presentes em ambas as disciplinas....
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à ig...
A vida em sociedade pressupõe uma ordem. A sociedade exige de cada um dos seus membros o reconhecimento de que as condutas individuais devem obedecer a um conjunto de normas exteriores ao indivíduo...
É recorrente, ao iniciarmos os estudos de qualquer área do direito, compreendermos qual a sua localização dentro do ordenamento jurídico, como um todo. Urge tal necessidade não apenas como um mecan...
Entre as recentes reformas do direito processual brasileiro, particular interesse significa para mim aquela relativa à introdução da tutela antecipatória, devida às novas disposições previstas pelo...
EVOLUÇÃO E PREMISSAS Não começou com o CDC. Primeiro PROCON: 1976, em SP. Mas, assunto só ganhou relevo com a CR 88, que incluiu o direito de proteção ao consumidor no artigo 5º. Ou seja, proteção ...
O artigo trata inicialmente das fontes que inspiraram a Teoria Tridimensional do Direito, das versões dos mestres italianos Icilio Vanni, Giorgio Del Vecchio e Adolfo Nova e da pergunta nascida nos...
A série Exercícios Grátis da Resumo Apostilas tem por objetivo introduzir o candidato no ambiente das provas de concursos públicos, buscando capacitá-lo para as especificidades presentes nos mais v...
A nossa aula de hoje é extremamente especial, pois tratará de um tema presente em quase todos os editais de concursos públicos da ESAF: atos administrativos. De todos os tópicos que serão apresenta...
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9094978- 69.2007.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é apelante COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DE SAO PAULO BANCOOP, são ape...
As pesquisas empíricas que tratam do Direito costumam ser classificadas no Brasil como de Ciência Política, Sociologia ou Antropologia jurídica, nunca como pesquisas em Direito, muito menos como pa...
O direito penal cons/tui um setor do ordenamento jurídico, tal qual o é o direito civil, o direito administra/vo, etc. O que diferencia cada um desses ramos do Direito?