Para impor a ordem jurídica e, consequentemente, manter a paz social, o Estado assumiu o monopólio da Justiça, manifestando uma faceta de seu poder, o poder jurisdicional. Por outro lado, não permi...
Para impor a ordem jurídica e, consequentemente, manter a paz social, o Estado assumiu o monopólio da Justiça, manifestando uma faceta de seu poder, o poder jurisdicional. Por outro lado, não permi...
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