Importa, em um primeiro momento, distinguir o Direito Internacional Público (DIPu) do Direito Internacional Privado (DIPri), embora alguns temas estudados estejam presentes em ambas as disciplinas....
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à ig...
A série Exercícios Grátis da Resumo Apostilas tem por objetivo introduzir o candidato no ambiente das provas de concursos públicos, buscando capacitá-lo para as especificidades presentes nos mais v...
É o conjunto de normas que determinam a forma de governo, a organização dos poderes e as atribuições destes frente aos direitos e garantias dos particulares. Podemos dizer, em linguagem simples e c...
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
O Certificado de Origem é o documento que tem por finalidade atestar oficialmente a origem da mercadoria do país de exportação
EVOLUÇÃO E PREMISSAS Não começou com o CDC. Primeiro PROCON: 1976, em SP. Mas, assunto só ganhou relevo com a CR 88, que incluiu o direito de proteção ao consumidor no artigo 5º. Ou seja, proteção ...
Dados sobre o Professor • Servidor Público Federal concursado em 1990 • Mestre em Administração pela UFSC e formação em Administração e Contabilidade. • Atualmente exerce a função de Subchefe da Se...
Subtração consumada + morte tentada = latrocínio tentado. ?Subtração consumada + morte consumada = latrocínio consumado. ?Subtração tentada + morte tentada = latrocínio tentado. ?Subtração tentada ...
O Capítulo III do Código do IRC vem introduzir, no ordenamento jurídico-fiscal, as regras conducentes à determinação da matéria colectável dos sujeitos passivos deste imposto, tendo como ponto de p...
Duas ordens de jurisdição, independentes e relevantes: Poder Judiciário Poder Executivo
Entre as recentes reformas do direito processual brasileiro, particular interesse significa para mim aquela relativa à introdução da tutela antecipatória, devida às novas disposições previstas pelo...
A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro
O Título I da Parte Especial do Código Penal trata somente dos crimes que mais afetam imediatamente a pessoa. Visam proteger a vida, a integridade corporal, a honra e a liberdade.
A vida em sociedade pressupõe uma ordem. A sociedade exige de cada um dos seus membros o reconhecimento de que as condutas individuais devem obedecer a um conjunto de normas exteriores ao indivíduo...
As pesquisas empíricas que tratam do Direito costumam ser classificadas no Brasil como de Ciência Política, Sociologia ou Antropologia jurídica, nunca como pesquisas em Direito, muito menos como pa...
O artigo trata inicialmente das fontes que inspiraram a Teoria Tridimensional do Direito, das versões dos mestres italianos Icilio Vanni, Giorgio Del Vecchio e Adolfo Nova e da pergunta nascida nos...
A publicação Trabalho informal e direito à cidade - Dossiê de violações de direitos de trabalhadores ambulantes e domiciliares imigrantes é resultado do trabalho do Centro Gaspar Garcia de Direitos...
