Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
É evidente que, se regulassem sua conduta( ... ) de acordo com um interesse especial, fosse elé'público ou privado, os homens se veriam envolvidos numa infindá- vel confusão e tot]arl"am- qualquer ...
É recorrente, ao iniciarmos os estudos de qualquer área do direito, compreendermos qual a sua localização dentro do ordenamento jurídico, como um todo. Urge tal necessidade não apenas como um mecan...
O Certificado de Origem é o documento que tem por finalidade atestar oficialmente a origem da mercadoria do país de exportação
Importa, em um primeiro momento, distinguir o Direito Internacional Público (DIPu) do Direito Internacional Privado (DIPri), embora alguns temas estudados estejam presentes em ambas as disciplinas....
O presente trabalho discute uma das questões fundamentais da atualidade no que diz respeito aos direitos humanos, trata-se da relação entre universalidade e pluralismo cultural. Nesse sentido, o pr...
EVOLUÇÃO E PREMISSAS Não começou com o CDC. Primeiro PROCON: 1976, em SP. Mas, assunto só ganhou relevo com a CR 88, que incluiu o direito de proteção ao consumidor no artigo 5º. Ou seja, proteção ...
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à ig...
Dados sobre o Professor • Servidor Público Federal concursado em 1990 • Mestre em Administração pela UFSC e formação em Administração e Contabilidade. • Atualmente exerce a função de Subchefe da Se...
Subtração consumada + morte tentada = latrocínio tentado. ?Subtração consumada + morte consumada = latrocínio consumado. ?Subtração tentada + morte tentada = latrocínio tentado. ?Subtração tentada ...
A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro
Duas ordens de jurisdição, independentes e relevantes: Poder Judiciário Poder Executivo
A vida em sociedade pressupõe uma ordem. A sociedade exige de cada um dos seus membros o reconhecimento de que as condutas individuais devem obedecer a um conjunto de normas exteriores ao indivíduo...
A série Exercícios Grátis da Resumo Apostilas tem por objetivo introduzir o candidato no ambiente das provas de concursos públicos, buscando capacitá-lo para as especificidades presentes nos mais v...
O Título I da Parte Especial do Código Penal trata somente dos crimes que mais afetam imediatamente a pessoa. Visam proteger a vida, a integridade corporal, a honra e a liberdade.
As pesquisas empíricas que tratam do Direito costumam ser classificadas no Brasil como de Ciência Política, Sociologia ou Antropologia jurídica, nunca como pesquisas em Direito, muito menos como pa...
O Capítulo III do Código do IRC vem introduzir, no ordenamento jurídico-fiscal, as regras conducentes à determinação da matéria colectável dos sujeitos passivos deste imposto, tendo como ponto de p...
O artigo trata inicialmente das fontes que inspiraram a Teoria Tridimensional do Direito, das versões dos mestres italianos Icilio Vanni, Giorgio Del Vecchio e Adolfo Nova e da pergunta nascida nos...
Entre as recentes reformas do direito processual brasileiro, particular interesse significa para mim aquela relativa à introdução da tutela antecipatória, devida às novas disposições previstas pelo...
