Em 2012, quando lançamos esta cartilha, não havia muitas novidades positivas para os passageiros de ônibus. Agora, há, em viagens com percurso superior a 75 quilômetros, segundo resolução da Agênci...
A publicação Trabalho informal e direito à cidade - Dossiê de violações de direitos de trabalhadores ambulantes e domiciliares imigrantes é resultado do trabalho do Centro Gaspar Garcia de Direitos...
A presente obra é resultado dos trabalhos apresentados no XII CONGRESSO INTERDISCIPLINAR DO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, realizado pelo Centro de Ciências Jurídicas (CCJU) da Universidade de Caxia...
Trata o nosso estudo sobre os servidores públicos, quando abordaremos os elementos introdutórios necessários para a perfeita compreensão do tema, seguido do estudo da Lei nº. 8.112/90.
O direito penal cons/tui um setor do ordenamento jurídico, tal qual o é o direito civil, o direito administra/vo, etc. O que diferencia cada um desses ramos do Direito?
A nossa aula de hoje é extremamente especial, pois tratará de um tema presente em quase todos os editais de concursos públicos da ESAF: atos administrativos. De todos os tópicos que serão apresenta...
O direito eleitoral, ramo autônomo do direito público, regula os direitos políticos e o processo eleitoral. Todas as Constituições trataram dessa matéria. Cuida-se de instrumento para a efetiva dem...
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9094978- 69.2007.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é apelante COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DE SAO PAULO BANCOOP, são ape...
O Estado brasileiro constitui uma federação (forma de Estado). Federação significa a coexistência, no mesmo território, de diversos entes, isonômicos entre si, possuidores de autonomia política, ca...
Origem e Conceito: Comércio é uma palavra que tem origem no latim commercium, significando: “permuta” (troca), “negócio” ou “mercado”. O comércio é um fato social e econômico que advém da atuação h...
No sistema de Seguridade Social existem três tipos de sujeitos: o segurado, o dependente e o assistido. Os segurados podem ser obrigatórios ou facultativos. As categorias de segurados obrigatórios ...
A explosão imobiliária e o grande aumento na construção de novos empreendimentos trouxe consigo uma série de problemas, sejam eles relacionados ao atraso injustificado na entrega das obras ou mesmo...
Na abertura das V Jornadas dos Professores de Direito Público ? 1. Depois de uma primeira reunião, ainda informal, nesta Faculdade, em que estiveram presentes trinta e sete professores, foi possíve...
mportância do estudo da história do direito não pode ser subestimada. Ninguém chegará, realmente, a conhecer a fundo as instituições jurídicas, se não procurar descobrir-lhes as origens históricas,...
Sobre o resumo e seu objetivo: Este é um material que traz aquele famoso "bizu de véspera", não é, nem tem a pretensão de ser um material completo, mas sim um material de revisão/fixação. Aquele pa...
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3o do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
O relatório do delegado é a peça final do inquérito policial e o Ministério Público somente pode oferecer a denúncia após o relatório, ou seja, após a conclusão da investigação, para que fique asse...
Iniciei esta comunicação centrando-me na produção da obra de arte como objeto de criminalização, a partir da polêmica que envolveu OAB, Bienal e o artista plástico Gil Vicente. Fiz um breve escorço...
Os tais "direitos trabalhistas" nada mais são do que deveres impostos pelo governo ao trabalhador. E, para arcar com esses deveres, a maior parte do salário do trabalhador é confiscada já na hora d...
A diretoria pediu que o DA fizesse uma lista de coisas pendentes a arrumar da estrutura física do Diretório. Danilo começou a lista, e pediu que as pessoas colocassem eventuais itens ainda não cont...
Objeto de estudo do Direito Constitucional, a Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização político-jurídica do E...
