O Certificado de Origem é o documento que tem por finalidade atestar oficialmente a origem da mercadoria do país de exportação
A presente obra é resultado dos trabalhos apresentados no XII CONGRESSO INTERDISCIPLINAR DO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, realizado pelo Centro de Ciências Jurídicas (CCJU) da Universidade de Caxia...
As pesquisas empíricas que tratam do Direito costumam ser classificadas no Brasil como de Ciência Política, Sociologia ou Antropologia jurídica, nunca como pesquisas em Direito, muito menos como pa...
Em 2012, quando lançamos esta cartilha, não havia muitas novidades positivas para os passageiros de ônibus. Agora, há, em viagens com percurso superior a 75 quilômetros, segundo resolução da Agênci...
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9094978- 69.2007.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é apelante COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DE SAO PAULO BANCOOP, são ape...
A vida em sociedade pressupõe uma ordem. A sociedade exige de cada um dos seus membros o reconhecimento de que as condutas individuais devem obedecer a um conjunto de normas exteriores ao indivíduo...
Trata o nosso estudo sobre os servidores públicos, quando abordaremos os elementos introdutórios necessários para a perfeita compreensão do tema, seguido do estudo da Lei nº. 8.112/90.
No sistema de Seguridade Social existem três tipos de sujeitos: o segurado, o dependente e o assistido. Os segurados podem ser obrigatórios ou facultativos. As categorias de segurados obrigatórios ...
A explosão imobiliária e o grande aumento na construção de novos empreendimentos trouxe consigo uma série de problemas, sejam eles relacionados ao atraso injustificado na entrega das obras ou mesmo...
O Estado brasileiro constitui uma federação (forma de Estado). Federação significa a coexistência, no mesmo território, de diversos entes, isonômicos entre si, possuidores de autonomia política, ca...
O direito eleitoral, ramo autônomo do direito público, regula os direitos políticos e o processo eleitoral. Todas as Constituições trataram dessa matéria. Cuida-se de instrumento para a efetiva dem...
O direito penal cons/tui um setor do ordenamento jurídico, tal qual o é o direito civil, o direito administra/vo, etc. O que diferencia cada um desses ramos do Direito?
Iniciei esta comunicação centrando-me na produção da obra de arte como objeto de criminalização, a partir da polêmica que envolveu OAB, Bienal e o artista plástico Gil Vicente. Fiz um breve escorço...
É o ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres. Para ser pessoa natural, basta existir. PERSONALIDADE JURÍDICA É a aptidão genérica para ser titular de direitos. O conceito de person...
O aumento populacional acentuado nas últimas décadas, associadas à constante necessidade de novas tecnologias, provocaram um aumento na exploração dos recursos naturais e o aparecimento de resíduos...
O relatório do delegado é a peça final do inquérito policial e o Ministério Público somente pode oferecer a denúncia após o relatório, ou seja, após a conclusão da investigação, para que fique asse...
Os tais "direitos trabalhistas" nada mais são do que deveres impostos pelo governo ao trabalhador. E, para arcar com esses deveres, a maior parte do salário do trabalhador é confiscada já na hora d...
A diretoria pediu que o DA fizesse uma lista de coisas pendentes a arrumar da estrutura física do Diretório. Danilo começou a lista, e pediu que as pessoas colocassem eventuais itens ainda não cont...
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3o do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
mportância do estudo da história do direito não pode ser subestimada. Ninguém chegará, realmente, a conhecer a fundo as instituições jurídicas, se não procurar descobrir-lhes as origens históricas,...
Mais de seis bilhões de pessoas povoam o planeta Terra. Nesse mundo altamente globalizado, as formas de interação do homem com seu semelhante variam espantosamente, tendo em vista os diversos arcab...
