Este Módulo pretende munir o aluno de algumas noções sobre Teoria da Constituição. Sendo assim, ao seu término, o aluno deverá ser capaz de: ? Nomear os institutos que compõem a estrutura da Constituição de 1988; ? Discorrer sobre as implicações do Poder Constituinte no processo de elaboração das leis; ? Compreender a relevância do Controle de Constitucionalidade das leis.