Relatório Meio Ambiente - Brasil

Relatório Meio Ambiente - Brasil

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Detalhes

  • Categoria: Meio Ambiente
  • Assuntos: Direito ao trabalho, Direito Humanos no Brasil, Direitos da Mulher, Meio Ambiente
  • Autores: (Desconhecido)
  • Quantidade de Páginas: 23
  • Data de Inclusão: 31/03/2016
  • Formato do Arquivo: PDF
  • Tamanho do Arquivo: 283 KB

A criação do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (UPR) do Conselho de Direitos Humanos constitui importante inovação trazida pelo processo de reforma do sistema de direitos humanos da ONU. O Brasil entende o UPR como ferramenta fundamental para reduzir a seletividade do tratamento acordado aos direitos humanos no marco das Nações Unidas, especialmente às questões relacionadas à situação dos direitos humanos em países específicos, e está empenhado em engajar-se neste exercício de modo construtivo e transparente. O processo de elaboração do relatório brasileiro foi motivo de particular interesse do Estado, uma vez que a implementação do UPR guarda relação com a proposta brasileira de elaboração de relatório global de direitos humanos, defendida de forma reiterada no âmbito da antiga Comissão de Direitos Humanos. A expectativa do Brasil é de que os relatórios periódicos apresentados pelos Estados Membros das Nações Unidas constituam não somente instrumentos de análise crítica do grau de cumprimento pelos Estados de suas obrigações em matéria de direitos humanos, mas também base para promoção de diálogo construtivo e para o fomento da cooperação com vistas à superação de desafios. Este relatório é resultado de um processo de consultas aos órgãos do governo brasileiro, que representou oportunidade de reflexão interministerial sobre os desafios enfrentados em cada área e sobre as experiências exitosas a serem compartilhadas com a comunidade internacional1. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) requisitaram aos órgãos do governo informações sobre suas políticas de promoção e proteção dos direitos humanos, enfatizando uma visão abrangente dos desafios e atentando à questão da transversalidade.

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